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#2670771
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Cargo, emprego, função
2016 PR-4 UFRJ UFRJ
Biólogo Ecologia

Silvio, ocupante de cargo em comissão, nunca assumiu cargo efetivo na administração pública direta, autárquica ou fundacional. Logo, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Silvio:

  • terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social.
  • não terá direito a qualquer benefício do Plano de Seguridade Social.
  • não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.
  • não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção do salário-família.
  • não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção do auxílio-natalidade.
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