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#2649727

A situação de agressão física e psicológica de Vânia, por seu marido, chegou ao ponto em que foi necessário judicializar o conflito.


O juiz, ao constatar a prática de violência doméstica, poderá, de imediato, aplicar ao agressor, como medida protetiva:

  • a decretação da prisão preventiva do agressor até a conclusão do caso;
  • a prestação de alimentos provisionais ou provisórios;
  • a suspensão do poder familiar, caso haja filhos menores;
  • o recolhimento do agressor a um regime de reclusão semiaberto;
  • a anulação do casamento devido a rompimento do pacto matrimonial.
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