A Cabe ao empregado quanto ao EPI responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.
B Os procedimentos de cadastramento de fabricante e/ ou importador de EPI e de emissão e/ou renovação de CA devem atender os requisitos estabelecidos pelo INMETRO.
C O fabricante nacional ou o importador deverá providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do INMETRO.
D Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso.
E Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que tenham sua conformidade avaliada no âmbito da INMETRO.