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#2659027

As Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista são empresas estatais e possuem diversos pontos em comum. Sendo assim, assinale a alternativa incorreta:

  • Possuem personalidade jurídica de direito privado.
  • São exploradoras de atividade econômica ou prestadoras de serviços públicos.
  • Dependem de autorização legislativa específica para a sua criação e extinção.
  • Quando prestadoras de serviços públicos submetem-se às normas gerais para licitação (Lei 8.666/93).
  • Responderão objetivamente, as exploradoras de atividade econômica e prestadoras de serviços públicos, independentemente do elemento subjetivo, a culpa ou o dolo.
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