A A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.
B A EBSERH é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado criada pelo Poder Executivo.
C O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
D É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
E Os Estados e os municípios poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.