A O Presidente do Tribunal de Justiça terá mandato de quatro anos.
B O membro do Tribunal Regional Eleitoral poderá concorrer ao cargo de Presidente do Tribunal de Justiça.
C O acesso ao cargo de Desembargador dar-se-á apenas pelo critério de antigüidade.
D O Tribunal de Justiça, órgão superior do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, tem sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado.
E O Tribunal de Justiça compõe-se de vinte e cinco desembargadores.