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#2043571

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta

  • de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • do presidente do Senado Federal.
  • de um terço, no mínimo, das assembleias legislativas das unidades da Federação.
  • do presidente do Supremo Tribunal Federal.
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