A de zero aos dezessete anos, onze meses e vinte e nove dias de idade.
B dos quatro aos dezessete anos de idade.
C dos seis aos dezoito anos de idade.
D a partir da creche na educação infantil e, durante toda educação básica.
E às crianças até cinco anos de idade, além dos alunos do ensino fundamental e médio, inclusive, para os que não tiveram acesso à escola na idade própria.