João, servidor público estável no âmbito do Poder Judiciário do
Estado de Santa Catarina, é casado com Joana, servidora pública
federal que precisou se mudar do referido estado em razão de
uma transferência compulsória determinada pelo seu superior
hierárquico, com base no respectivo regime jurídico.
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa
Catarina, é correto afirmar que João:
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