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#2045071

      Em reunião com o departamento jurídico, o contador de determinada prefeitura municipal foi informado de que, recentemente, a prefeitura fora notificada sobre a existência de duas ações judiciais contra o município, com as seguintes características:

I ação de natureza previdenciária, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que pretende cobrar em juízo valores relativos a fatos geradores de contribuições ocorridos há mais de 5 anos, no montante de R$ 120.000; o advogado alega que a pretensão está prescrita e a chance de julgamento desfavorável à prefeitura é remota, praticamente nula;
II ação de natureza trabalhista, ajuizada por ex-servidor, que alega o não recebimento de horas extras trabalhadas; o advogado analisou os cartões de ponto e os holerites juntados e julga provável que seja necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 22.000, com base em jurisprudência recente.
Considerando essa situação hipotética e a NBC TSP 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa correta. 

  • O contador deve proceder ao reconhecimento de uma provisão no passivo não circulante, no valor de R$ 22.000, e outra no passivo não circulante, no valor de R$ 120.000.
  • As ações judiciais descritas nos itens I e II configuram-se como passivos contingentes; assim, a única providência necessária é a divulgação a seu respeito em notas explicativas.
  • O procedimento a ser adotado pelo contador, em conformidade com a referida Norma, é o reconhecimento imediato de provisão no passivo circulante, no valor total de R$ 142.000.
  • A ação descrita no item II requer a constituição de uma provisão no passivo circulante, no valor de R$ 22.000, enquanto a descrita no item I não afeta de imediato o patrimônio da empresa, sendo facultativa sua divulgação em notas explicativas.
  • O contador deve proceder ao reconhecimento de um passivo exigível de curto prazo de R$ 22.000, além de constituir provisão no passivo não circulante no valor de R$ 120.000.
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