Julgue os itens a seguir, a respeito dos efeitos dos
recursos no processo civil:
I. O efeito devolutivo é verificado em todo
recurso, inclusive nos embargos de declaração,
quando o próprio órgão que proferiu o
julgamento defeituoso será encarregado de
julgá-lo.
II. O efeito suspensivo será atribuído ao recurso
quando existir disposição expressa de lei
autorizando o reconhecimento, ou será
atribuído por força de decisão judicial
proferida, inclusive, em medida cautelar.
III. O reconhecimento do efeito suspensivo obsta a
que recorrente ou recorrido pleiteie e obtenha a
antecipação dos efeitos do eventual
provimento do recurso, também chamado de
efeito ativo.
IV. É atribuído efeito suspensivo ao recurso de
apelação quando a sentença confirmar a
antecipação dos efeitos da tutela.
V. Ao recurso de agravo de instrumento é
atribuído ordinariamente o efeito devolutivo.
Para que lhe seja atribuído efeito suspensivo, é
necessário pedido do agravante, nos casos de
prisão civil, por exemplo.
Estão CORRETOS os itens:
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