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#2078327

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica

  • não comporta a forma inversa, em que o patrimônio social é atingido por dívidas do sócio.
  • não comporta instauração de ofício pelo magistrado.
  • nunca acarreta a suspensão do processo.
  • será decidido por sentença, que desafia apelação.
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