A Carga horária anual de 800 horas de trabalho educacional ou 200 dias letivos.
B Controle de frequência pela instituição, exigida a mínima de 75%, como em toda a Educação Básica.
C Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias, independente do turno, parcial ou integral.
D Preparação de documentação que certifique o processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
E Avaliação por meio de acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, visando promoção e posterior acesso ao Ensino Fundamental.