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#2304371
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
2019 FUNDATEC Prefeitura de Santa Rosa - RS
Professor de Educação Infantil

Segundo o ECA, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é de direito:

  • Público objetivo
  • Público subjetivo.
  • Privado subjetivo.
  • Facultativo subjetivo.
  • Facultativo público.
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