A o casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.
B programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem não admitem a participação de entidades não governamentais.
C a entidade familiar é formada por ambos os pais, seus ascendentes e descendentes.
D será assegurada a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
E o planejamento familiar é decisão do casal, mas as instituições oficiais podem proibir a paternidade irresponsável.