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#3380171

Acerca das empresas públicas, é correto afirmar que:

  • São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público.
  • Admitem a participação de capital privado em sua constituição.
  • Podem ser estruturadas sob qualquer das formas admitidas em direito, o que autoriza a sua constituição como sociedade civil ou comercial, unipessoal ou pluripessoal.
  • São criadas e instituídas por lei.
  • Só podem ser constituídas no modelo legal de sociedades anônimas.
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