A A notificação de Receita “B”, de cor azul, poderá conter, no máximo, cinco ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente, no máximo, a sessenta dias.
B A notificação de Receita “A” poderá conter, no máximo, cinco ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente, no máximo, a sessenta dias de tratamento.
C A notificação de Receita Especial de Retinoides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico, poderá conter, no máximo, dez ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente, no máximo, a sessenta dias.
D A notificação de receita é personalizada e transferível, devendo conter somente uma substância das listas “A1” e “A2” (psicotrópicas) e “A3”, “B1” e “B2” (entorpecentes), “C2” (retinoides de uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras) ou um medicamento que as contenham.