Anulada / Desatualizada
As instituições de ensino dos diferentes níveis são classificadas em categorias administrativas (Lei n.9394, de 20/12/1996, Art.19). Tais categorias são:
I. Públicas, aquelas criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.
II. Filantrópicas, mantidas pelas organizações da sociedade civil e sem fins lucrativos.
III. Privadas, aquelas que são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
IV. Privadas de caráter público, aquelas que prestam serviços educacionais em qualquer nível e recebem financiamento público estatal.
V. Públicas mantidas pela iniciativa privada ou do terceiro setor, são sem fins lucrativos.
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