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#2970227

O Ministério Público do Meio Ambiente ajuizou ação civil pública em face de uma indústria que não detinha licença para operar e que vinha poluindo o rio ribeirinho ao local em que estava instalada e, ainda, em face do proprietário do imóvel locado à referida empresa. No que se refere à responsabilidade civil pelo dano ambiental, o proprietário do imóvel locado

  • responde solidariamente, porque descumpriu o dever de segurança e de preservação ambiental da propriedade.
  • responde subsidiariamente, nos limites do valor do contrato celebrado com a locatária.
  • responde civilmente, apenas em caráter subsidiário, na hipótese de a indústria locatária não possuir bens suficientes.
  • não responde civilmente, visto inexistir nexo de causalidade entre o dano ambiental comprovado e a sua posição de mero proprietário do bem locado.
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