A A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B O dever do Estado com a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
C Não dizem respeito também à saúde as ações que, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
D A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.