A O limite de dose individual para um IOE é de 200 mSv para o corpo inteiro.
B Nenhuma prática ou fonte associada a essa prática será aceita pela CNEN, a não ser que a prática produza benefícios, para os indivíduos expostos ou para a sociedade, suficientes para compensar o detrimento correspondente, tendo-se em conta fatores sociais e econômicos, assim como outros fatores pertinentes.
C O limite de dose individual para um indivíduo do público é de 20 mSv para o corpo inteiro.
D O limite de dose individual para um indivíduo do público é de 2 mSv para o cristalino.
E Nas avaliações quantitativas de otimização, o valor do coeficiente monetário por unidade de dose coletiva não deve ser inferior, em moeda nacional corrente, ao valor equivalente a R$ 10/pessoa. sievert