A Funções de confiança e cargos em comissão somente podem ser providos por servidores ocupantes de cargo efetivo.
B Somente é cumulável a percepção de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público no caso de cargos cumuláveis na atividade.
C A CF assegura irredutibilidade real da remuneração dos agentes públicos.
D Em regra, não é permitido que o indivíduo aprovado em concurso público para determinado cargo seja empossado em outro cargo.
E Apenas são cumuláveis dois cargos de professor ou dois cargos de profissão de saúde regulamentada.