Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em que
são estudadas as contratações de parcerias público-privadas,
para diferentes finalidades.
Atento às disposições da Lei nº 11.079/2004, a única alternativa
abaixo que contém um caso em que, cumpridos os demais
requisitos legais, em regra, é possível que o Estado Beta
legalmente celebre parceria público-privada é a contratação:
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