Em razão de demora injustificada de magistrado em
praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo
determinado pela lei processual, foi apresentada representação,
pela parte interessada, ao corregedor do tribunal. Após
manifestação prévia do juiz representado, foi instaurado, pelo
órgão competente, procedimento administrativo para apuração de
responsabilidade, oportunidade em que, apesar de intimado
eletronicamente para se manifestar, o juiz ficou inerte.
Posteriormente, foi determinado que o magistrado praticasse, no
processo judicial, em até dez dias, o ato que a ele foi incumbido.
Em razão de nova inércia do juiz, os autos do processo judicial
foram remetidos ao seu substituto legal para prolação de decisão.
De acordo com a situação apresentada, é correto afirmar que
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