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#1801771

K ajuizou contra W ação de despejo para uso próprio perante Vara do Juizado Especial da Comarca de Itabaiana, onde seu advogado possui escritório. K e W são domiciliados em Aracaju, onde também se situa o imóvel e onde deveria ter sido satisfeita a obrigação. De acordo com o que dispõe o texto da Lei nº  9.099/1995, o processo deverá:

  • ser extinto em razão da incompetência relativa.
  • ser extinto porque inadmissível, para as ações de despejo, o procedimento da Lei nº 9.099/1995.
  • prosseguir perante a Comarca de Itabaiana, salvo se W opuser exceção de incompetência.
  • ser remetido, de ofício, para a Comarca de Aracaju.
  • ser extinto porque inadmissível, para as ações de despejo, o procedimento da Lei nº  9.099/1995, e também em razão da incompetência relativa.
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