Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1834271

De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae

  • deve ser pessoa jurídica, órgão ou entidade especializada, sendo vedado à pessoa natural atuar nessa condição.
  • depende de autorização da parte interessada para participar da relação processual.
  • pode opor embargos de declaração e ainda recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
  • pode ingressar somente em demandas que tramitem nos tribunais.
  • tem o direito, assegurado na lei, de realizar sustentação oral em julgamento de qualquer causa da qual participe.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora