A ambas do Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República.
B ambas do Congresso Nacional, mediante sanção do Presidente da República.
C ambas do Congresso Nacional, a primeira independentemente de sanção do Presidente da República e a segunda, mediante sanção.
D ambas do Congresso Nacional, a primeira mediante sanção do Presidente da República e a segunda, independentemente de sanção.
E a primeira do Presidente da República e a segunda do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ambas mediante autorização prévia do Congresso Nacional.