A deve ser direto, aberto, universal e periódico, com valor igual para todos.
B é facultativo para os analfabetos; os maiores de sessenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C não pode ser exercido pelos estrangeiros e pelos conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
D é um direito que pode ser cassado pela Justiça Eleitoral ou, dependendo do caso, pela Justiça Criminal por decisão transitada em julgado.
E não pode, a exemplo de todo e qualquer direito político, ser suspenso.