A União Federal pretende contratar instituição brasileira que exerce atividade de recuperação social do preso. Cumpre salientar
que a instituição não tem fins lucrativos, sendo seu objetivo de caráter exclusivamente social. Além disso, é detentora de
indubitável reputação ético-profissional. Nesse caso, conforme preceitua a Lei nº
8.666/1993, a licitação é
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