Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1798727

Das decisões dos tribunais regionais eleitorais

  • caberá recurso em caso de declaração de inconstitucionalidade realizada em ação direta de inconstitucionalidade.
  • não caberá recurso, uma vez que o TRE é tribunal de única instância.
  • caberá recurso caso decretem a perda de mandatos eletivos estaduais.
  • não caberá recurso no caso de divergência na interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.
  • não caberá recurso, exceto no caso da discussão sobre inelegibilidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora