A Os Conselhos de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e para propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B As Conferências de Saúde têm representantes de vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e para propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.