Maria, cônjuge supérstite de servidor público federal, tendo
preenchido os requisitos exigidos pela ordem jurídica, requereu o
recebimento da pensão previdenciária devida. Em razão da
negativa, que entendeu ser injurídica, ajuizou ação em face do
ente competente da Administração Pública indireta, visando
compeli-lo à observância da obrigação de fazer a que estava
vinculado.
Considerando que o pedido de Maria foi julgado procedente em
primeira instância, é correto afirmar que a pensão
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