De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, o acordo de
colaboração firmado entre entes federativos com a
finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de
saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com
definição de responsabilidades, indicadores e metas de
saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos
financeiros que serão disponibilizados, forma de
controle e fiscalização de sua execução e demais
elementos necessários à implementação integrada das
ações e serviços de saúde, equivale a:
Autenticação
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