As vacinações, as provas biológicas, os tratamentos terapêuticos e as medidas profiláticas são considerados requisitos sanitários específicos das medidas de controle do trânsito de animais, seus produtos e subprodutos, conforme o Decreto-N nº 4.495 de 26/07/1999 referente à legislação de Defesa Sanitária Animal do estado do Espírito Santo. De acordo com esta legislação, é considerado um requisito sanitário específico para a espécie equina:
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