Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Questões de Concursos

Foi encontrada 1 questão.
#1870571
Direito Processual do Trabalho: Ação rescisória, Ações especiais no processo trabalhista
2021 FUNDATEC PGE-SP
Residência Jurídica

Com o objetivo de desconstituir decisão que lhe era desfavorável, João ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na qual José figurou no polo passivo. Apesar de devidamente citado, José deixou de apresentar contestação. Contudo, ao analisar a questão, o Tribunal Regional do Trabalho proferiu acórdão favorável a José, julgando a ação rescisória improcedente. À luz dos entendimentos pacificados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, é possível afirmar que:

  • A decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho no julgamento da ação rescisória poderá ser impugnada por meio de recurso de revista dirigido ao TST.
  • A decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho no julgamento da ação rescisória se mostra equivocada, uma vez que, não tendo José apresentado contestação, a ação não poderia ter sido julgada improcedente.
  • A decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho no julgamento da ação rescisória poderá ser impugnada por meio de agravo interno dirigido ao Órgão Especial desse mesmo tribunal.
  • A decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho no julgamento da ação rescisória poderá ser impugnada por meio de recurso ordinário dirigido ao TST.
  • A decisão proferida se mostra equivocada, uma vez que, no âmbito da Justiça do Trabalho, somente o Tribunal Superior do Trabalho possui competência para analisar e julgar ações rescisórias.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora