A não poderá alterá-la.
B poderá modificar suas condicionantes, desde que ocorra alguma das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
C não poderá cancelá-la.
D poderá acrescer mais cinco anos a seu prazo de validade, passando a valer por quinze anos, desde que ocorra algumas das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
E poderá suspendê-la somente quando houver violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.