A Na remoção por interesse do serviço público, quando fundada na necessidade de pessoal, recairá preferencialmente sobre o funcionário residente em localidade mais próxima.
B Sempre que possível, sendo ambos funcionários, a remoção de um dos cônjuges assegurará o aproveitamento do outro em serviço estadual na mesma localidade.
C Na remoção por interesse do serviço público, quando fundada na necessidade de pessoal, recairá preferencialmente sobre o funcionário de maior tempo de serviço; residente em localidade mais próxima; menos idoso.
D É assegurada a remoção, a pedido, para outra localidade, por motivo de saúde, desde que fiquem comprovadas, pelo órgão médico oficial, as razões apresentadas pelo funcionário.
E O deslocamento do funcionário de um para outro órgão do serviço público estadual, independente de mudança da sede funcional, dar-se-á por ato de remoção, processando-se a pedido, por permuta ou no interesse do serviço público, a critério da autoridade competente.