Sobre o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), avalie se as
afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Compete ao Comitê Gestor do Simples Nacional
regulamentar, entre outros assuntos, a opção, exclusão,
tributação, fiscalização, arrecadação e cobrança dos tributos
previstos no Regime Especial Unificado do Simples Nacional.
( ) A Presidência do Comitê Gestor do Simples Nacional é
exercida em caráter rotativo, entre os representantes da
União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios que
o integram. ( ) Os critérios para enquadramento da pessoa jurídica, na
condição de microempresa e empresa de pequeno porte, são
estabelecidos em ato do Comitê Gestor do Simples Nacional e
a opção, pelo contribuinte, é irretratável para todo o anocalendário.
As afirmativas são, respectivamente,
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