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#3071227

Sobre o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Compete ao Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentar, entre outros assuntos, a opção, exclusão, tributação, fiscalização, arrecadação e cobrança dos tributos previstos no Regime Especial Unificado do Simples Nacional.
( ) A Presidência do Comitê Gestor do Simples Nacional é exercida em caráter rotativo, entre os representantes da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios que o integram.
( ) Os critérios para enquadramento da pessoa jurídica, na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, são estabelecidos em ato do Comitê Gestor do Simples Nacional e a opção, pelo contribuinte, é irretratável para todo o anocalendário.

As afirmativas são, respectivamente, 

  • V – F – F.
  • F – F – V.
  • V – V – F.
  • V – F – V.
  • V – V – V.
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