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#3100727

No que concerne à prescrição, é CORRETO afirmar que:

  • a prescrição não pode ser interrompida ou suspensa por qualquer motivo previsto em lei;
  • o prazo prescricional pode ser alterado por acordo entre as partes;
  • a prescrição se aplica exclusivamente a direitos patrimoniais;
  • a contagem do prazo prescricional inicia-se imediatamente após a ocorrência do fato gerador;
  • a prescrição intercorrente ocorre quando, no curso de um processo, não são realizados atos processuais por um tempo determinado pela lei.
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