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#3633471

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, dentre outras funções. Com base no previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma função dessa instituição. 

  • Tutelar direitos individuais que não tenham repercussão social.
  • Representar judicialmente a União, os Estados e os Municípios.
  • Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
  • Julgar os conflitos entre os entes federativos.
  • Executar as políticas públicas de saúde e educação.
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