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#3622527

Marcelo, aluno do 3o ano do ensino fundamental na rede estadual de São Paulo, tem faltado frequentemente às aulas sem apresentar justificativa, prejudicando seu desempenho. Após esgotarem os recursos internos, conforme o artigo 56 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os dirigentes escolares devem

  • comunicar o caso ao Conselho Tutelar.
  • solicitar a transferência de Marcelo para uma unidade escolar mais próxima de sua residência.
  • instaurar uma comissão para investigar as condições familiares do estudante.
  • solicitar um assistente socioeducativo para acompanhar o estudante.
  • solicitar a suspensão dos benefícios sociais recebidos pela família do estudante.
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