A Ao servidor será concedido adicional por tempo dserviço, a cada quinquênio, no percentual de 7,35%.
B A gratificação por exercício de função será incorporada em sua totalidade à remuneração do servidor, após decorridos cinco anos de efetivo exercício.
C A gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no ano antecedente.
D A gratificação de função será devida ao servidor que for designado para atender, temporariamente, encargo de direção ou chefia que não justifique a criação de cargo.