O planejamento foi alçado a princípio das licitações e contratações
da Administração Pública pela Lei nº 14.133/2021. No âmbito dos
contratos atinentes às compras a serem realizadas pelo Poder
Público, nos termos do mencionado Diploma Legal, é correto
afirmar que o planejamento deverá observar o seguinte:
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