A O art. 231 da CF/88 concede aos povos indígenas o direito de possuir crenças, razão pela qual o Estado pode definir quais práticas espirituais são aceitáveis para fins de proteção jurídica.
B O reconhecimento das crenças indígenas no art. 231 tem caráter meramente cultural e simbólico, sem efeitos práticos sobre políticas públicas, decisões administrativas ou interpretações judiciais.
C O art. 231 especializa a proteção da liberdade religiosa ao reconhecer crenças indígenas como elemento identitário, impondo ao Estado deveres de abstenção e de proteção, inclusive com consulta e diálogo quando decisões impactarem práticas espirituais.
D Como as crenças indígenas são plurais, a Constituição protege apenas aquelas que se assemelhem a religiões majoritárias, para evitar hierarquização cultural e conflitos com a ordem pública.
E O dever estatal decorrente do art. 231 limita-se a não interferir nas crenças indígenas, não abrangendo medidas positivas como prevenção e repressão a atos de intolerância e violência.