A Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, institui a Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a PNAISC, avalie as afirmativas as seguir.
I. A PNAISC tem por objetivo promover e proteger a saúde da
criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e
cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 (nove) anos
de vida, com especial atenção à primeira infância e às
populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da
morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com
condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.
II. A PNAISC se organiza a partir da Rede de Atenção à Saúde e
de seus eixos estratégicos, mediante a articulação das ações e
serviços de saúde disponíveis nas redes temáticas, em
especial aquelas desenvolvidas na Rede de Saúde Materna
Neonatal e Infantil e na Atenção Básica, esta como
coordenadora do cuidado no território.
III. Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a
PNAISC contemplará crianças e adolescentes até a idade de
18 anos, sendo esse limite etário passível de alteração de
acordo com as normas e rotinas do estabelecimento de saúde
responsável pelo atendimento.
Está correto o que se afirma em
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