A Desenvolver políticas educacionais exclusivamente em articulação com o Governo Federal, sem necessidade de considerar os Estados ou suas políticas locais.
B Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados.
C Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino, de modo autônomo, sem necessidade de integração com políticas da União ou dos Estados.
D Apenas supervisionar instituições privadas de ensino em seu território, sendo vedado criar e manter instituições públicas.