A Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas.
C Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
D Prevalência do respeito à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
E Destinação privilegiada de recursos públicos em áreas afins à infância e à juventude.