A a sucessão e a legitimação para suceder são reguladas pela lei vigente ao tempo do nascimento do sucessor.
B a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou privado ou de termo judicial.
C a ação de petição de herança, quando exercida por um só dos herdeiros, só compreenderá os bens que lhe couber.
D as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão são expressamente legitimadas a suceder.
E a deixa de bens ou direitos ao filho do concubino é ilícita, ainda quando seu pai for o próprio testador.