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#2743358

Ronaldo é Prefeito Municipal de uma cidade do interior de Santa Catarina. Em seu gabinete trabalham Paulo e Pedro, ambos funcionários de confiança. O responsável pela confecção dos editais licitatórios é Pedro. Paulo, por sua vez, analisa os termos do pregão e encaminha a documentação para que o Prefeito a subscreva.

Cientes da confiança depositada neles, Pedro e Paulo armam um esquema de fraude em licitação. Colocam os documentos referentes aos processos licitatórios misturados em pilhas e passam-nos para o Prefeito que os assina sem desconfiança, como de hábito.

Efigênia, vereadora do município, toma conhecimento de que foi aberto processo licitatório para a construção de uma escultura defronte à Câmara Municipal. Contudo, a tal obra jamais foi efetivada pela empresa que se sagrou vencedora. Desconfiada, passa a investigar o procedimento interno da Prefeitura quando da abertura de pregões e descobre que há várias outras obras que foram contratadas, mas jamais efetivadas. Fica sabendo, também, que os funcionários Pedro e Paulo embolsam quantias de dinheiro sacado pelas empresas que vencem o certame e que são entregues a eles em malas.

Inconformada, Efigênia vai até o Ministério Público e narra os fatos, entregando as evidências que encontrou. Ronaldo, Pedro e Paulo são denunciados por peculato doloso.

A partir da narrativa assinale a alternativa correta.

  • Para a confirmação do ilícito não é necessário que se demonstre o enriquecimento ilícito dos funcionários públicos às custas da municipalidade.
  • Ronaldo responde por peculato doloso de qualquer forma, já que os funcionários que estavam em conluio para fraudar as licitações eram de sua confiança.
  • Não obstante Ronaldo seja o ordenador primário das despesas, para que possa ser considerado coautor do crime de peculato doloso é imperioso que o Ministério Público demonstre seuanimusem se locupletar às custas da Administração.
  • Se Efigênia tivesse levado a informação ao MPE por meio de denúncia anônima, esta seria plenamente aceita como elemento justificador da instauração da ação penal, em razão do princípio da moralidade administrativa e do interesse da comunidade em ver os responsáveis devidamente punidos.
  • A condenação dos acusados pela improbidade Administrativa em sede de ação civil pública já enseja, por si só, a confirmação da culpa em esfera penal.
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