A é livre a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato.
B é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, que substitui e afasta o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.
C no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
D é assegurado a todos o acesso à informação e vedada a alegação do sigilo da fonte, que sempre deve ser revelada.
E somente a lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.